Câmara de Vereadores

Os primórdios da Poder Legislativo em Venâncio Aires

Antes de termos o direito do voto no Brasil, a fim de escolhermos nossos políticos representantes; antes mesmo de termos o próprio sistema democrático no nosso país, os processos políticos eram bem diferentes.

Lembramos que, por muitos anos, o Brasil foi um país de monarquia, ou seja, possuía um monarca no poder. No caso do Brasil, um Imperador. A nível estadual (ou provincial, já que ao invés de estados, haviam províncias), o que hoje chamamos de governador, era chamado de Presidente da Província. Respondiam a ele, os Conselhos Provinciais, atuais Câmaras de Deputados Estaduais. Os municípios, que na época eram cidades ou vilas, também possuíam um Conselho, este, respondia ao governo provincial e agregavam o encargo jurídico, legislativo e administrativo das cidades. O conselheiro mais votado, seria o Presidente do Conselho. Notamos então, além de um aglomerado de funções, uma enorme teia de submissão, onde a autonomia política de administração, era pura ilusão.

Com o advento da República em nosso país, através da Proclamação da República de 1889, a administração municipal, antes nas mãos dos conselheiros (atuais vereadores), foi repassada aos intendentes. Em Venâncio Aires, a primeira administração ficou a cargo de um junta provisória nomeada pelo governo estadual. Esta junta administrativa, vigente de 1891 a 1892, era formada por Henrique Mylius, Christiano Ruperti Filho e o Coronel José Antônio Gonçalves Agra. O primeiro Conselho Municipal (Poder Legislativo) era formado por 7 integrantes: Francisco Machado Bittencourt, Ricardo Lopes Simões Sobrinho, Christiano Ruperti Filho, José Duarte Fagundes, Henrique Mylius, Emílio Selbach e Guilherme Weiss. Com o tempo, o número de componentes do legislativo progrediu.

O novo Poder Legislativo

Com a queda da “Republica Café com Leite” e com Getúlio Vargas no governo do Brasil, uma nova constituição foi instituída em 1934, gerando novas faces aos governos, agora com Prefeitos e Vereadores. Em Venâncio Aires, a Câmara de Vereadores iniciou os trabalhos em 27 de dezembro de 1935, com 7 vereadores eleitos no dia 17 de novembro do mesmo ano, sendo eles: Reynaldo Schmaedecke, Camilo Joaquim Teixeira, João Heck, Vicente Schuck, Hugo Reckziegel, Manuel Lopes da Silva e João Sausen. Por maioria, Vicente Schuck foi eleito o primeiro presidente do poder legislativo de Venâncio Aires. No dia 13 de maio de 1936, em uma reunião extraordinária, foi eleito como vice-presidente, João Sausen, e como secretário, Manuel Lopes da Silva. O médico Reynaldo Schmaedecke não se fez presente nesta reunião.

Segundo a ata de instalação da Câmara Municipal, redigida pelo Escrivão Eleitoral, Sr. Oscar Dreher, se fizeram presentes, além do corpo legislativo eleito, as seguintes autoridades: o Major Arthur Rocha, prefeito municipal em exercício, o reverendo vigário Padre Albino Juchen; o Major Luiz Guedes da Fontoura, representante do então governador do Estado, General Flores da Cunha; o Sr. Henrique Bredow, Delegado de Polícia; o Sr. Ernesto Teixeira Campos, Oficial do Registro Geral de Imóveis; o Sr. Moreno Loureiro Lima, Juiz Eleitoral da 46ª Zona, responsável por abrir a sessão de instalação; além, claro, de demais pessoas presentes na sessão que ocorreu no edíficio da Prefeitura Municipal.

Posteriormente, houve o juramento, lido pelo Sr. Sausen, e enfim a estavam empossados os vereadores de Venâncio Aires. Seguindo com a sessão, houve a abertura das urnas de votação para a presidência da Câmara, o Sr. Vicente Schuck foi eleito 6 votos, superando Camilo Joaquim Teixeira que obteve apenas 1 voto. Assim, após eleição definitiva do presidente, deu-se por encerrada a instalação da Câmara Municipal, seguida posteriormente, pela continuação da sessão, agora com o corpo legislativo eleito.

A seguinte sessão, contou com a calorosa fala do Major Guedes da Fontoura, que parabenizou o povo de Venâncio Aires pela ótima escolha dos vereadores, salientando que os mesmos deveriam trabalhar, em harmonia com o então prefeito, para o bem do município. Ao final, propôs - e foi atendido com entusiasmo pelos presentes - um “viva” ao que ele chamou de “futuroso Município”.

A Constituição de 1937

Conforme foi passando o tempo, Vargas, ainda presidente, foi aglomerando poder. Em 1937, sofrendo com pressões para convocar um eleição popular (algo que já deveria ter acontecido em 1934), Vargas instituiu uma nova Constituição Federal, chamada de “Polaca”, e reunia todo o poder político nas mãos do presidente. Além da centralização do poder, a Ditadura Vargas contou ainda com a extinção dos partidos políticos, parlamentos fechados, interventores - nomeados pelo presidente - para administrar os Estados e prefeitos nomeados pelos interventores.

Também lembra-se a atuação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão da Polícia Especial, responsável pela censura e propagação dos ideais do Estado Novo, por meio do programa de rádio Hora do Brasil, hoje chamado A Voz do Brasil. Houve ainda, a cerimônia de queima das bandeiras estaduais, pois nesta Ditadura de Getúlio, quaisquer símbolos estaduais, como bandeiras e hinos, eram expressamente proibidos, com fim de exaltar a “unidade da nação”, notabilizando o nacionalismo exaltado do governo.

Em Venâncio Aires, na ata nº 33 da Câmara, encontra-se a “Dissolução da Câmara Municipal”, no dia 13 de novembro de 1937. Apenas uma década, ou seja, em 1947 houve o retorno do poder legislativo municipal. Não se sabe, através da análise da ata nº 32, se os vereadores já sabiam desta dissolução, como também, se houve ou não algum desconforto.

O retorno, após uma década

Após eleições municipais em 15 de novembro de 1947, foram eleitos novos vereadores, que ficariam até 1951. Foram eles: Amaro dos Santos Braga, Arnaldo Freytag, Arthur Schmidt, Beno Reinaldo Feix, Helmuth Sell, Ney de Azevedo e Castro, Ricardo Reckziegel, Theophilo Knies e Juvenal de Campo Teixeira. Este último, eleito presidente da Câmara.

O mais longevo parlamentar de Venâncio Aires

É imprudente falar da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires e não citar esta figura histórica: Wilmuth Bergmann, simplesmente o vereador com mais mandatos. 

Iniciou sua trajetória, quando ainda era instrutor de tabaco em Centro Linha Brasil. Na época, ele ganhou fama através do único automóvel da região à época, um jipe que logo se tornou símbolo de sua presença na comunidade. Através do veículo, ofertava caronas aos vizinhos das proximidades. Foram inúmeras ocasiões: gravidez, levar pessoas doentes ao hospital ou comprar remédios e até caronas para casamento.

Em uma ocasião, foi convidado, por meio de um termo assinado por mais de 20 pessoas, para ser vereador do município. Surpreso, correu para incluir-se nas eleições, sendo o segundo mais votado nas eleições de 1955. Além do auxílio aos colonos, Wilmuth foi essencial para tornar Venâncio, a Capital Nacional do Chimarrão, como um dos pilares apoiadores ao vereador Wilibaldo Ertel, que registrou o título da cidade.

Ao todo, foram 11 mandatos, permanecendo de 1956 a 2004 no legislativo municipal. Por dois anos foi presidente da Câmara, em 1977 e 1978. Wilmuth faleceu em maio de 2024, aos 97 anos. De fato, Wilmuth foi um verdadeiro ícone do Poder Legislativo de Venâncio Aires.  

A força feminina no legislativo venâncio-airense

No início da Câmara de Vereadores, a presença feminina era inexistente, muito provavelmente pela falta de espaço e oportunidade de uma sociedade patriarcal. A primeira mulher a ser eleita no legislativo venâncio-airense, foi Helena Emília de Brito Goulart, um dos grandes nomes do Partido Democrático Trabalhista na cidade. Eleita por dois mandatos, de 1973 a 1982, recebendo mais de 1,5 mil votos na primeira eleição. Iniciou sua carreira política ainda em 1946, ao lado do marido, Salvador Stein Goulart, que viria a ser prefeito entre 1963 e 1968. após passar por alguns partidos, fundou em Venâncio Aires, o PDT, no ano de 1980, chegando a ser presidente do partido. Depois de Helena Goulart, Hilda Frölich (PMDB) - vereadora por três mandatos, foi a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores de Venâncio - e Rejane Rüdiger Pastore (PSD) - vereadora por dois mandatos consecutivos, é de sua autoria a solicitação de uma Delegacia de Polícia Feminina no município,  em 1986 - foram eleitas em 1982.

A casa do legislativo municipal

Desde o início da Câmara de Vereadores em Venâncio Aires, o poder legislativo residiu em diversas sedes diferentes. Os vereadores venâncio-airenses iniciaram os trabalhos junto ao prédio do poder executivo municipal, além de também já terem ocupado o atual prédio da Secretaria de Educação e o segundo andar do prédio localizado na rua Júlio de Castilhos, acima da extinta loja Metzdorf Feix. Apenas nos anos 2000, que conquistou sua "casa própria", iniciando em 2003, com a compra do terreno e mudando-se, definitivamente, em abril de 2007. O plenário leva o nome do primeiro presidente do corpo legislativo de Venâncio Aires, Vicente Schuck.